Foi decidido, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 03/03/2023, a exclusão dos servidores públicos do Piauí (admitidos sem concurso público...
07/03
Tag: Trabalhista
28/02
Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da LGPD
Foi publicado no dia 27/02 (segunda-feira) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, o qual...
17/02
Tribunal Superior do Trabalho – TST decide que a existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico
Foi revertida na Justiça do Trabalho da 2ª Região decisão de 1º grau que excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da...
26/01
Portaria Dirben/INSS n° 1.100, de 18 de Janeiro de 2023
Foi publicada no dia 20 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de...
24/01
Tribunal Superior do Trabalho – TST decide que eficácia de acordo de intervalo intrajornada só vale até dia anterior a reforma trabalhista
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST decidiu em delimitar até 10/11/2027, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017...
13/01
Governo Prorroga para o mês de Abril o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema E-social
Foi comunicado hoje (13), no site do Governo - eSocial, que fica prorrogada a entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista trazido pela Portaria...