O Ministro André Mendonça (STF) proferiu, no dia 04/05/2023, uma decisão de reconsideração à determinação de suspensão dos efeitos do julgamento pelo Superior Tribunal de...
05/05
Tag: STJ
04/05
Artigo: Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite penhora sobre percentual de salário do devedor para pagamento de dívida não alimentar
Em recente sessão de julgamento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao recurso de Embargos de Divergência em Recurso...
04/05
STJ definiu que benefícios fiscais de ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais
No último dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em votação unânime, não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao...
28/04
Decisão que negou isenção de AFRMM no drawback isenção é mantida pelo STJ
Em julgamento do Recurso Especial nº 2.029.063, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o beneficiário do drawback...
19/04
STJ irá julgar exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
No próximo dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo benefícios fiscais de ICMS x IRPJ/CSLL...
12/04
STJ considera legal taxa de segregação e entrega de contêineres
Por ocasião de julgamento da 1ª Turma do STJ, no âmbito do Recurso Especial nº 1774301/SP, foi prolatado acórdão mantendo a validade da cobrança da...