A Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7081/2020, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial no dia 18/01/2021, reconheceu, para fins de apuração de crédito de PIS...
21/01
Tag: Receita Federal
04/09
Receita Federal e PGFN suspendem até 30 de setembro os procedimentos de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram na data de ontem - 03 de setembro de 2020,...
01/09
Receita Federal retoma atendimento presencial e prazos processuais voltam a correr a partir de 01/09
Em 31/08 foi publicada a Portaria RFB 4261/2020 que disciplinou a retomada do atendimento presencial a partir do dia 01/09. Segundo a Portaria, os Postos...
12/08
Compensações de ofício pela Receita Federal na pauta do STF
Contribuintes discutem na justiça a constitucionalidade das compensações, de ofício, de créditos de contribuintes da Receita Federal com débitos não parcelados ou parcelados sem garantia....
31/07
Receita Federal prorroga por mais uma vez os prazos para prática de atos processuais
A medida vem sendo adotada pela Receita Federal desde março/2020 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na data de hoje - 31 de julho de...
15/07
Receita Federal e Procuradoria novamente prorrogam validade das CNDs emitidas em decorrência da covid 19
Foi publicada na data de ontem (14/07), a Portaria Conjunta n° 1.178/2020, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Federais (CND),...