Foi publicada na data de ontem (14/07), a Portaria Conjunta n° 1.178/2020, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Federais (CND),...
15/07
Tag: Receita Federal
03/04
Receita Federal do Brasil prorroga o prazo para a apresentação da DCTF e da EFD
Em razão do atual cenário da pandemia por Covid-19 foi publicada na data de hoje a Instrução Normativa n° 1.932/2020, pela qual a Secretaria Especial...
03/04
Informativo IOF / IRPF
O Secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, anunciou novas medidas emergenciais no campo tributário decorrentes da pandemia do Covid-19, sendo que...
25/03
Receita Federal Publica Solução de Consulta Sobre Crédito Outorgado de ICMS do Setor Têxtil
Fui publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2020 a Solução de Consulta COSIT nº 15, de 18 de março de 2020,...
24/03
COVID-19: Receita Federal suspende prazos e procedimentos, mas portos e Aduana devem continuar operantes
Por meio da Portaria nº 543/2020, a Receita Federal determinou a suspensão dos prazos processuais e de determinados procedimentos administrativos de sua alçada, na esteira...
07/11
Tribunais afastam entendimento da Receita Federal quanto à prescrição para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente
Em agosto deste ano, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 239 manifestando entendimento de que os contribuintes têm o prazo de...