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Tag: Receita Federal

21/07
Governo Federal institui serviço digital de informações sobre o comércio exterior
Em Notícias

Receita federal estabelece nova legislação sobre destinação de mercadores apreendidas entra em vigor

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20/07/2022, a Portaria nº 200, da Receita Federal do Brasil, que estabelece um novo marco normativo...

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23/06
Receita Federal modifica legislação sobre valoração aduaneira e NVE
Em Notícias

Receita Federal modifica legislação sobre valoração aduaneira e NVE

Além de aprimorar conceitos jurídicos sobre o tema, a medida revoga as normativas da Receita Federal que instituíram a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística...

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13/05
Receita Federal regulamenta verificação e inspeção aduaneira realizadas de forma remota
Em Notícias

Receita Federal regulamenta verificação e inspeção aduaneira realizadas de forma remota

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (13/05/2022), a Portaria Coana nº 75, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação e...

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10/05
Receita Federal amplia isenção de IRPF sobre ganho de capital com venda de imóvel
Em Notícias

Receita Federal amplia isenção de IRPF sobre ganho de capital com venda de imóvel

Aos 17/03/2022, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, para alterar a Instrução Normativa SRF nº 599/2005, relativamente ao Imposto...

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06/04
Imposto
Em Notícias

Receita Federal Prorroga o Prazo da Declaração do Imposto de Renda

 Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de...

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24/03
Redução
Em Notícias

Servidores da Receita Federal continuam em greve

Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO, a greve dos servidores da Receita Federal deverá continuar até segunda ordem. Além...

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