Nesta terça-feira (28.05.2024), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com a isenção tributária concedida pelo Programa Remessa Conforme às compras...
29/05
Tag: Projeto de Lei
01/03
Governo edita Projeto de Lei sobre a desoneração da folha de pagamentos
Dia 28/02/2024 foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) n° 493/2024, proposta pelo Governo para substituir os trechos revogados na Medida Provisória...
30/11
Projeto que prevê taxação para offshores e fundos exclusivos é aprovado no Senado e vai à sanção
Foi aprovado ontem no Plenário do Senado o projeto de lei que propõe modificações no Imposto de Renda referente aos fundos de investimentos e às...
23/11
Câmara dos Deputados aprova projeto que retoma regras da Carteira Verde e Amarela
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 5228/2019, que diminui a carga do recolhimento do FGTS e da Previdência...
05/10
Novo Decreto reformula o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
Na última sexta-feira (29.09.2023), foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.717, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do...
04/10
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprova proposta para vedar cobrança de contribuição de empregado não filiado
Foi aprovado ontem (03/10) pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, o Projeto de Lei n. 2.099/2023, que visa alterar e incluir no artigo 578...