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Tag: Notícia

23/11
Aprovação anual das contas da administração
Em Notícias

As sociedades com sócios estrangeiros devem cumprir obrigações periódicas junto ao Banco Central e evitar aplicação de multa

Além das obrigações rotineiras na área societária, fiscal e outras, o início do ano também é época para que as sociedades de cujo capital participem...

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22/11
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em Notícias

Receita Federal libera a migração de parcelamentos à transação tributária

Como sabemos, no último dia 12/08/2022 foi publicada a Portaria RFB n° 208/2022, que disciplina os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas,...

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18/11
Aprovação anual das contas da administração
Em Notícias

Possui ativos no exterior? Saiba quais são as suas obrigações perante o Banco Central e evite multa.

O início do ano é época de se organizar e solicitar aos agentes financeiros a documentação necessária para cumprimento das obrigações perante o governo brasileiro...

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18/11
Hondatar Advogados está entre os mais admirados da Análise Advocacia 2022
Em Notícias

Hondatar Advogados está entre os mais admirados da Análise Advocacia 2022

A publicação ANÁLISE ADVOCACIA 2022 apresenta ao mercado, desde 2006, os nomes dos escritórios e advogados Mais Admirados do Brasil pelos responsáveis pela contratação de serviços jurídicos nas maiores...

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18/11
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em Notícias

CARF altera entendimento e afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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17/11
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em Notícias

STJ confirma reinclusão de empresa no Refis II

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, julgou improcedente uma Ação Rescisória ajuizada pela União Federal, e manteve a...

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