Foi publicada no dia 20 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de...
26/01
Tag: Notícia
24/01
Tribunal Superior do Trabalho – TST decide que eficácia de acordo de intervalo intrajornada só vale até dia anterior a reforma trabalhista
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST decidiu em delimitar até 10/11/2027, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017...
20/01
TJ-SC afasta cobrança de IPTU antes do ‘Habite-se’
Em recente decisão, a Desembargadora Federal Denise de Souza Luiz Francoski, da 05ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina...
20/01
Informativo Medida Provisória nº 1.152/2022 – TRANSFER PRICING
Alterações na Legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para 2023 e 2024. Foi publicada no Diário Oficial...
20/01
ALERTA: importador obtém decisão favorável e assegura manutenção de alíquota reduzida de AFRMM para todo o ano de 2023
Por intermédio de decisão prolatada pelo Juízo da 35ª Vara Federal de Pernambuco, uma fabricante de cimento obteve medida liminar no sentido de ser assegurada...
19/01
Informativo Tributário – Edital para proposta de transação – Simples Nacional
Informamos que a Procuradoria da Fazenda Nacional tornou pública as propostas para transação por adesão na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso...