Após ampla repercussão da suposta “taxação” das remessas postais internacionais, foi noticiado que o Governo Federal deverá manter a regra que garante a isenção nas...
19/04
Tag: Notícia
19/04
Justiça do Trabalho entende que Lei Brasileira se aplica em contrato de trabalho realizado com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro moveu reclamação trabalhista perante a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, pleiteando...
19/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária – 12ª Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva distributiva: Aspectos sociais, gênero, raça, cashback (18/04/23)
Em sua 12ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes da sociedade civil para debater a Reforma Tributária sob a ótica...
19/04
STJ irá julgar exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
No próximo dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo benefícios fiscais de ICMS x IRPJ/CSLL...
17/04
Receita Federal regulamenta a Modalidade Aduaneira do seguro-garantia e da carta fiança bancária
Por meio da Portaria RFB nº 315, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/04/2023, os requisitos do seguro-garantia e da carta de fiança...
13/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária – 11ª Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva setorial: Saúde e Educação (12/04/2023)
Em sua 11ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu representantes dos setores de Saúde e de Educação para debater a Reforma Tributária...