Após ampla repercussão da suposta “taxação” das remessas postais internacionais, foi noticiado que o Governo Federal deverá manter a regra que garante a isenção nas operações entre pessoas físicas de até US$ 50,00.
Segundo o Ministério da Fazenda, o entrave deverá ser solucionado por meio da implementação de medidas administrativas alternativas, com vistas ao aprimoramento da fiscalização sobre as operações que driblam as regras aduaneiras.
O Governo Federal sugeriu, ainda, que novas normas sobre o assunto deverão ser editadas já no mês de maio.
Com isso, faz-se indispensável seguir acompanhando a evolução do tema junto aos canais oficiais do Governo.
A área de Comércio Internacional do Hondatar Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informações sobre o assunto.
Rita de Cássia Correard Teixeira
Felipe Rainato Silva
Gabriela de Carvalho Barbosa
