Em sua 12ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes da sociedade civil para debater a Reforma Tributária sob a ótica distributiva: aspectos sociais, gênero e raça. O tema foi aprovado após requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que afirmou ser fundamental debater a Reforma sob uma perspectiva de uma tributação justa, atuando como uma reparação histórica.
Tendo abordado a proposta de Reforma objeto do GT criado na Câmara a partir do ponto de vista das minorias e dos socialmente mais vulneráveis, certamente, o principal tema discutido foi a proposta de cashback, já externada por parlamentares da base que compõe o grupo e pelo secretário especial da Reforma Bernard Appy. Nos debates técnicos sobre a Reforma o tema é recorrente uma vez que hoje os produtos da cesta básica têm menos incidência de tributos e, com o novo imposto unificado, nenhum produto ficaria livre da taxação e, por isso, haveria a necessidade da devolução.
Como é esperado, a proposta encontra dificuldades tanto técnicas quanto conceituais. Especialistas ouvidos pelo GT na audiência mostraram preocupação com o mecanismo de devolução do novo IBS para os mais pobres, segundo alguns, a devolução apenas para as famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), por exemplo, pode deixar de fora grupos importantes como as empregadas domésticas. o CadÚnico tem 72,4 milhões de pessoas, sendo que 72% são negros e negras e 57%, mulheres.
A especialista Renata Mendes (Movimento “Pra Ser Justo”), o novo imposto deve reduzir a regressividade do sistema, seus dados mostram que o IBS com cashback deve aumentar em 21,2% o consumo das famílias que ganham até 1 salário-mínimo. Dados apresentados por Luiza Menezes, (FGV São Paulo) mostram que os absorventes têm a mesma carga tributária de impostos sobre consumo do que as esponjas de maquiagem, um item bem menos necessário. Além disso, os 10% mais pobres têm 26,4% da carga total, enquanto os 10% mais ricos, têm 19,2%. Outro dado é que, entre os 10% mais pobres, 42% são mulheres negras e 11% são homens brancos.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT, voltou a defender um sistema com uma alíquota de referência e outra de equilíbrio, além do cashback. Segundo ele, dependendo de como o sistema avançar, a devolução de imposto pode ser ampliada em lei complementar incluindo estudantes, por exemplo.
Fonte: Reunião GT Reforma Tributária e Agência Câmara de Notícias
A área de Relações Institucionais e Governamentais do Hondatar Advogados fica à inteira disposição para auxiliar em maiores esclarecimentos.
Milton Achel
