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Tag: Imposto de Importação

20/05
Em Notícias

SECEX abre prazo para manifestações em propostas de alteração permanente da TEC/NCM

Setor privado é convidado a se manifestar em propostas de mudanças nas regras do imposto de importação sobre determinados produtos Na última sexta-feira foi publicada,...

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25/07
Governo Federal aumenta imposto de importação de resíduos de papel, plástico e vidro
Em Notícias

Governo Federal aumenta imposto de importação de resíduos de papel, plástico e vidro

Na data de 24.07.2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução GECEX nº 502, que alterou a Lista de Exceções à TEC...

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10/05
Camex divulga propostas de alteração do imposto de importação
Em Notícias

Camex divulga propostas de alteração do imposto de importação

Na data de ontem (09.05.2023), foi divulgada a Ata da 203ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), braço executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex)....

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24/05
Governo promove novas reduções no Imposto de Importação
Em Notícias, Sem categoria

Governo promove novas reduções no Imposto de Importação.

No escopo de combate aos efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise da economia internacional, o Governo Federal implementou novas reduções...

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18/02
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Governo Federal determina a redução gradual do imposto de importação sobre bicicletas

Por meio da Resolução GECEX nº 159, publicada no Diário Oficial da União de 18/02/2021, o Governo Federal determinou a redução gradual da alíquota do...

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03/02
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Governo Federal amplia rol de peças automotivas beneficiadas com redução do imposto de importação

Foram publicadas no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro as Resoluções Gecex nºs 150 e 151, que alteraram a Lista de Autopeças não...

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