Governo Federal amplia rol de peças automotivas beneficiadas com redução do imposto de importação

Foram publicadas no Diário Oficial da União de 2 de
fevereiro as Resoluções Gecex nºs 150 e 151, que alteraram a Lista de Autopeças
não Produzidas para efeitos de concessão de Ex-Tarifário “Automotivo”.

De um lado, a Resolução Gecex nº 150/2021 ampliou a lista de
produtos beneficiados com a redução do Imposto de Importação para 2% no âmbito
do Regime de Autopeças Não Produzidas, abrangendo motores, eixos, válvulas,
rolamentos e peças automotivas em geral, inclusive aquelas grafadas como bens
de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT).

Por outro lado, a Resolução Gecex nº 151/2021 excluiu
determinadas NCMs que até então se beneficiavam da isenção do Imposto de
Importação concedida pela Resolução CAMEX nº 102/2018.

Sendo assim, recomenda-se que os importadores atentem-se
quanto às modificações ora mencionadas, no sentido de se adequarem às
normativas em destaque.

A área de Comércio Internacional permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.

Felipe Rainato Silva

felipe.silva@hondatar.com.br