Na data de hoje, 02/01/2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 53/2023, pelo qual o Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho...
03/01
Tag: ICMS
03/01
CONFAZ publica o Convênio ICMS 228/23 que dispõe sobre a manutenção das regras de emissão de NF-e nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular
O CONFAZ publicou no dia 02/01/2024 o Convênio ICMS 225/23, que dispõe sobre a autorização pelos Estados e o Distrito Federal a permitir a aplicação...
26/12
Espírito Santo restabelece alíquota de ICMS de 17%
O Governo do Estado do Espírito Santo publicou a Lei n° 12.020 no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro de 2023 que prevê...
26/12
Confaz publica o Convênio ICMS 226/2023 que prorroga benefícios fiscais de diversos segmentos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou hoje no Diário Oficial da União, o Convênio ICMS 226/2023 que concede a prorrogação até 30 de...
07/12
STJ julgará a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS
No último dia 28/11, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou quatro processos ao rito dos recursos repetitivos, para delimitar...
07/12
STF: Difal de ICMS pode ser exigido a partir de 05/04/2022
O Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (6x5), validou a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações interestaduais de...