No próximo dia 22/08, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo autuação de ICMS. O Tribunal Superior...
15/08
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Aos 17/07, o Juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, proferiu uma sentença para estender a imunidade...
Em recente sentença, o Juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 2ª Vara Cível Federal de Mogi das Cruzes/SP, afastou a exclusão de ICMS do custo...
No último dia 09/06, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu que empresa vendedora de boa-fé não pode ser responsabilizada pelo...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar duas importantes questões envolvendo ICMS-ST e PIS/Cofins. A primeira discussão trata da possibilidade de...
Informamos que foi publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União, em Edição Extra do dia 30 de maio de 2023, a Lei nº 14.592/2023,...