No dia 25/06/2021, foram publicados normativos pelo Estado de São Paulo que implicam alterações significativas nas normas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria. As...
28/06
Tag: ICMS
25/06
Estado de São Paulo implementa alterações ao ICMS sobre o setor da saúde
Foram publicados no dia 24/06/2021, o Decreto 65.813/2021 e a Portaria CAT-40/2021, que trazem importantes alterações para o setor de saúde em relação ao ICMS...
27/05
Procuradoria regulamenta a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Despacho nº 246/2021/PGFN-ME, publicado em 26 de maio de 2021, aprovou o Parecer SEI nº 7698/2021/ME que...
21/05
Receita Federal e Procuradoria revisarão suas normas sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou fim à discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...
14/05
STF define que a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e COFINS vale a partir de 15/03/2017
Em sessão de julgamento ocorrida entre os dias 12 e 13/05, o Plenário do STF, por 8x3, acolheu em parte os Embargos de Declaração interpostos...
30/04
Inconstitucionalidade da alíquota de 4% do ICMS sobre importados conta com dois votos do STF
Em setembro de 2012 a Mesa Diretora a Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4858) contra a Resolução 13/2012 do...