Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 09/04/2021 o Decreto n° 10.668/2021, pelo qual o Governo Federal introduz alterações ao Decreto nº 7.212/2010,...
12/04
Tag: Governo Federal
18/02
Governo Federal determina a redução gradual do imposto de importação sobre bicicletas
Por meio da Resolução GECEX nº 159, publicada no Diário Oficial da União de 18/02/2021, o Governo Federal determinou a redução gradual da alíquota do...
03/02
Governo Federal amplia rol de peças automotivas beneficiadas com redução do imposto de importação
Foram publicadas no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro as Resoluções Gecex nºs 150 e 151, que alteraram a Lista de Autopeças não...
29/01
Governo Federal zera Imposto de Importação de pneus para transporte de cargas
Foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro a Resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021, que passou a...
04/05
Governo Federal autoriza a postergação de atos concessórios de drawback
No contexto da pandemia do COVID-19, foi publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2020 a Medida Provisória nº 960, pela qual o Governo Federal...
26/03
Governo Federal Define as Atividades Essenciais
O Decreto Federal nº 10.292, de 25/03/20, altera o Decreto Federal nº 10.282. de 20/03/20, ambos regulamentando a Lei nº 13.979/20, que estabelece medidas de enfrentamento da...