Foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro a Resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021, que passou a prever alíquota de 0% para determinados pneus destinados ao transporte de cargas.
A normativa em destaque teve como objetivo a inserção de pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, previstos nos Ex 001, Ex 002, Ex003, Ex004 e Ex 005, da NCM 4011.20.90, em um dos 100 itens previstos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC.
A publicação da referida Resolução Gecex contribui sobretudo para desonerar o transporte rodoviário de cargas no Brasil, que tem sentido os impactos decorrentes das recentes altas do dólar e das restrições impostas pela Covid-19.
A área de Comércio Internacional permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Felipe Rainato Silva
