Está agendado para o dia 13, de maio de 2021, no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
06/05
Está agendado para o dia 13, de maio de 2021, no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Foi realizada na terça-feira-feira (18) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, o julgamento do RE 878313, no qual discutia a validade...
Mais uma tese tributária será objeto de discussão na sessão virtual do dia 17/08 do Plenário STF: a inconstitucionalidade cobrança de adicional de 10% nas multas...
Foi publicada na data de ontem (12) no Diário Oficial da União, a Lei n.13.932/19 que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro...