Por meio da Consulta Pública nº 1, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04/04/2023, a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério...
04/04
Tag: comércio internacional
20/03
Aumento do imposto de importação: CAMEX sinaliza exclusão de 5 NCMs da LETEC antes do término da vigência
A medida atinge, sobretudo, matérias-primas plásticas anteriormente desgravadas De acordo com a ata da 202ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX), divulgada em 17/03 pela...
10/03
Aspectos sobre a legalidade da revogação de medidas de redução temporária do imposto de importação
Desde a transição, as diversas equipes que compõem o novo governo têm manifestado publicamente interesse em reverter o curso de determinadas políticas então conduzidas pela...
03/03
Governo Federal publica novo Decreto regulamentando a Câmara de Comércio Exterior – Camex
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 03/03/2023, o Decreto nº 11.428, que estabelece o novo regulamento da Câmara de Comércio Exterior –...
24/02
A recriação do MDIC e os aspectos regimentais sobre a Camex e a Secex
Em 1º de janeiro, o Governo Federal decretou o desmembramento do Ministério da Economia e a consequente recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e...
13/02
STF profere decisão que suspende legislação que excluía a TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS-Energia
Em recente decisão proferida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal – STF, houve a concessão de medida cautelar no âmbito da Ação Direta...