A Câmara de Comércio Exterior (“Camex”) mantém em Consulta Pública sugestão de Resolução que disciplina os procedimentos relativos à inclusão e exclusão de itens da...
Tag: comércio internacional
Governo Federal institui serviço digital de informações sobre o comércio exterior
Nesta segunda-feira, dia 25/07/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução GECEX nº 378, que estabelece o serviço digital de informações sobre...
Concluídas as negociações sobre o tratado de livre comércio Mercosul-Singapura
Ao longo da última semana, foi finalmente noticiada a conclusão das negociações entre Mercosul e Singapura, que resultaram em um acordo de livre comércio. Segundo...
Receita federal estabelece nova legislação sobre destinação de mercadores apreendidas entra em vigor
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20/07/2022, a Portaria nº 200, da Receita Federal do Brasil, que estabelece um novo marco normativo...
Governo Federal abre consulta pública sobre a divulgação de dados do Ministério da Economia
No último dia 05 de julho, o Governo Federal abriu consulta pública para identificar as bases e os conjuntos de dados do Ministério da Economia...
Publicada Lei que prorroga prazos relacionados ao regime de drawback
Por intermédio da Lei nº 14.366/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09/06/2022, foi possibilitada a prorrogação, excepcionalmente por mais um ano, dos...