Por intermédio da Portaria SECEX nº 249, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 07/07/2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (“MDIC”)...
07/07
Tag: comércio internacional
29/06
Governo Federal amplia a abrangência das licenças de importação
Com a medida, será possível realizar múltiplas operações de importação ou exportação a partir única licença ou autorização Foi publicado, no Diário Oficial da União...
05/06
MDIC abre consulta pública sobre comércio e desenvolvimento sustentável nas negociações internacionais
Por meio da Circular nº 1, publicada no Diário Oficial da União de hoje (05.06.2023), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu...
01/06
Dados sensíveis de importadores são divulgados na “caixa-preta” dos benefícios fiscais
Valor dos benefícios aproveitados por cada importador passa a ser de conhecimento público Na esteira da Portaria RFB nº 319/2023, a Receita Federal passou a divulgar as...
23/05
Receita Federal sinaliza possibilidade de pagamento do imposto de importação no ato da compra em e-commerce
Conforme notícia veiculada pelo Valor Econômico, na data de hoje (23.05.2023), a Receita Federal estaria idealizando um programa de conformidade de adesão facultativa junto às...
16/05
Auditores Fiscais da Receita Federal planejam greve
Em nota veiculada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) na data de hoje (16.05.2023), foi informado a respeito do início de movimento...