Por meio da Circular nº 1, publicada no Diário Oficial da União de hoje (05.06.2023), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu consulta pública para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito da crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.
O tema tem sido objeto de constantes debates nas rodadas de negociações comerciais entre países e blocos econômicos, muitas vezes resultando na inclusão de cláusulas ambientais nos textos dos acordos, o que compromete os Estados convenentes à adesão de compromissos ambientais cada vez mais rigorosos.
Desta forma, de acordo com o Governo Federal, a presente consulta pública tem como objetivo colher subsídios para orientar os representantes do país em negociações comerciais internacionais e nos debates em organismos internacionais que tratam da interação entre o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável.
Os interessados poderão apresentar suas contribuições até a data de 04.08.2023.
A área de Comércio Internacional do Hondatar Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informações sobre o assunto.
Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
