Foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, na noite de ontem (25), o Projeto de Lei n. 334/2023, que prorroga por mais 4 anos a...
09/11
Notícias
09/11
Reforma Tributária PEC-45 é aprovada no Senado Federal
Em segundo turno, na sessão de 08/11/2023, o Plenário do Senado Federal aprovou a REFORMA TRIBUTÁRIA - PEC/45 com o seguinte resultado: Sim - 53,...
08/11
Consolidação da legislação relativa à Defesa do Consumidor em São Paulo
Em vigor desde 6 de novembro de 2023, a LEI Nº 17.832, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023,do Estado de São Paulo, consolida a legislação...
07/11
CCJ do Senado aprova texto da Reforma Tributária
Foi votado e aprovado na CCJ – Comissão de Constituição de Justiça do Senado o Complemento de Voto da PEC 45 emitido pelo Senador Eduardo...
01/11
Facilitação da retomada de garantias com consequente redução do custo do crédito são mudanças provocadas pelo marco legal das garantias
Em 31/10/2023, foi publicada a Lei nº 14.711/2023, chamada de Marco Legal das Garantias, que traz normas para facilitar a retomada da garantia pelo credor...
01/11
Publicado o Convênio ICMS 174/2023, que regulamenta a transferência do crédito de ICMS nas operações interestaduais entre matriz e filial – ADC 49 do STF
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 1° de novembro de 2023, o Convênio ICMS 174/2023, que dispõe sobre a transferência do crédito de...