Em recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, validou acordos individuais de duas indústrias de confecções de Sergipe que previam...
16/11
Notícias
14/11
Prazo de envio dos eventos relativos aos processos Trabalhistas no sistema e-social
Foi publicada ontem (13), na página do eSocial pelo Governo, notícia divulgando a prorrogação do prazo para que as empresas enviem as informações referentes a...
10/11
STJ decide que incide contribuição previdenciária sobre PLR de diretores e administradores não celetistas
No último dia 07/11, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, validou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores...
09/11
Portaria SRE de São Paulo N° 67/2023 – Disciplina Dec – Domicílio Eletrônico do Contribuinte
No Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 09 de novembro de 2023 foi publicada a Portaria SRE nº 67/2023 que altera a...
09/11
Estado de São Paulo Publica Lei N° 17.843/2023 – Transação nas cobranças de dívida ativa
No Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09 de novembro de 2023 foi publicada a LEI Nº 17.843, DE 07 DE NOVEMBRO DE...
09/11
ReVar – Novo Programa da Receita Federal para apuração do Imposto de Renda Pessoa Física nas operações de Renda Variável
A Receita Federa instituiu no dia 27 de outubro de 2023, por meio da Instrução Normativa “IN” 2.164/2023, o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto...