O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, em 18 de abril de 2023, o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 05 (“PLN”), que...
28/04
Notícias
28/04
Hondatar Advogados anuncia a Dra. Maria Cristina Mattioli, para compor a área Trabalhista
O escritório Honda, Teixeira, Rocha Advogados possui ampla atuação desde 1988 e vem sempre buscando apresentar novas soluções aos seus clientes oferecendo serviços jurídicos nas...
28/04
SECEX prorroga prazo de consulta pública sobre avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (27/04/2023), a Circular SECEX nº 14/2023, que prorroga o prazo para que sejam apresentados comentários e...
28/04
Supremo Tribunal Federal – STF valida a contribuição assistencial a sindicato
Foi proferido pelo Plenário do STF o julgamento do processo com repercussão geral que trata da validade da cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo,...
27/04
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Foi publicado no dia 12 de janeiro de 2023, a Medida Provisória (MP) nº 1.159/2023, que alterou as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, que...
26/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária 15° Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva da economia verde (25/04/23)
Em sua 15ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes e pesquisadores de diferentes setores para debater como a Reforma pode...