Foi publicada nesta quarta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.208/2024, a qual revoga dispositivos da Medida...
28/02
Notícias
27/02
Juiz afasta limite de compensações tributárias imposto pela Medida Provisória nº 1.202/2023
Em recente decisão liminar, o juiz federal Marcelo Guerra Martins, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu que limite de compensações tributárias imposto...
27/02
Jornada ESG e o mercado jurídico
A demanda por ESG explodiu recentemente, principalmente quando nos demos conta que precisamos todos agir coletivamente para resolver problemas cruciais de nossa sociedade e do...
21/02
TRF3 afasta autuação fiscal por amortização indevida de ágio
Em recente acórdão, a 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, afastou a autuação fiscal recebida por uma empresa por...
20/02
TST aplica benefício previsto na CLT e empresa de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou em julgamento de recurso de revista interposto por uma Transportadora, que a apresentação do comprovante...
20/02
PGE-SP estabelece valor máximo para dispensa de ajuizamento de Execuções Fiscais
Dia 19/02/2024 foi publicada a Resolução PGE nº 09/2024, proposta pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) para definir que o débito tributário...