O Comunicado SRE 06/2024 dispõe sobre a não prorrogação dos benefícios fiscais no Estado de São Paulo. De acordo com o Comunicado publicado hoje no...
06/05
Notícias
02/05
Benefícios Fiscais em São Paulo – Prorrogação para diversos setores
O Decreto 68.492/2024, publicado no Diário Oficial de São Paulo (DOE SP) em 1º/05/2024, prorrogou os benefícios fiscais concedidos para variados setores da economia paulista,...
30/04
Prorrogação do prazo para adesão à autorregularização das Subvenções de ICMS
Foi publicada na data de hoje, 30/04/2024, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2.190/2024, que prorroga o prazo para apresentação de requerimento...
29/04
Sentença autoriza a exclusão do PIS/Cofins da própria base de cálculo
Em recente sentença, a juíza Enara de Oliveira Olimpio Pinto, da 2ª Vara Federal de Vitória/ES, garantiu a um contribuinte o direito de excluir o...
29/04
Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – Prorrogação do procedimento de emissão de documento fiscal
Foi publicado na data de hoje, 29/04/2024, no Diário Oficial da União, o Convênio ICMS nº 48/2024, o qual prorroga as disposições do Convênio ICMS...
26/04
Juíza afasta a majoração da TCFA – taxa cobrada pelo IBAMA
Em recente decisão liminar, a juíza Raquel Fernandez Perrini, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a majoração da “Taxa de Controle e...