No último mês de maio de 2024, o Governo argentino editou o Decreto nº 384, reduzindo as tarifas de importação de determinados produtos tidos como essenciais à economia local, tais como geladeiras, máquinas de lavar, pneus, insumos plásticos, fertilizantes e herbicidas.
Segundo autoridades da Secretaria do Comércio e da Indústria, o objetivo da redução seria o de impactar positivamente os preços pagos pelo consumidor final no país.
Assim, a medida pode representar uma maior abertura comercial para países extra-Mercosul em relação aos produtos contemplados, potencialmente ampliando o rol de exportadores interessados no mercado argentino.
Desta maneira, recomenda-se aos setores produtivos brasileiros avaliar eventuais impactos econômicos e competitivos decorrentes da medida, a fim de se adotar estratégias legais par sua mitigação.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
_
Rita de Cássia Correard Teixeira
–
Felipe Rainato Silva
–
Gabriela de Carvalho Barbosa
