Em recente decisão, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em votação unânime, cancelou a cobrança de...
17/05
Notícias
17/05
RFB e PGFN lançam novo edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
Dia 16/05/2024 foi publicado o Edital n° 04/2024, norma editada em conjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil (RFB),...
13/05
TJ-SP afasta multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial
Em recente decisão, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em votação unânime, cancelou a cobrança de...
08/05
Uma vitrine de parcelamentos tributários para o contribuinte
Opinião: Régis Pallotta Trigo - Coordenador do Contencioso Tributário. Os acordos de transação tributária nas esferas federal, estadual e municipal, no caso de São Paulo,...
07/05
CARF afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
06/05
Trabalhadora que recebia vale-transporte e se deslocou de bicicleta ao trabalho não faz Jus ao recebimento de indenização por acidente de trajeto
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) afastou a responsabilidade civil do empregador que foi condenado em 1ª instância, a...