O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em...
25/03
Notícias
20/03
PL 1.087/2025 – Proposta de alterações do Imposto de Renda
O Governo Federal submeteu, ao Congresso Nacional, em 18.03.2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do imposto sobre a...
14/03
Governo divulga medida provisória com novas regras de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT
Foi publicada no dia 12/03/2025, a Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025, que altera a Lei nº 10.820/2003 (dispõe sobre a...
13/03
Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025
Foi publicada na data de hoje, 13/03/2025, a Instrução Normativa RFB n° 2.255/2025, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto...
13/03
STJ reconhece isenção de ICMS em operações de transporte intermunicipal anteriores à exportação
No último dia 21/02, a 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em votação unânime, afastou a cobrança de ICMS sobre operações...
11/03
Alteração da NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego – Empresas em todo país terão que gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho
A partir de 26 de maio, empresas terão que incluir novas diretrizes de prevenção no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com foco na identificação e controle...