Foi publicada hoje (19.02.2024), no Diário Oficial da União (DOU), a Solução de Consulta nº 3/2024, que trata sobre a possibilidade de redução da alíquota...
19/02
Notícias
15/02
PGE/SP e SEFAZ/SP regulamentam o uso de precatórios e de créditos acumulados na transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa
As Resoluções 1 e 2, publicadas no último dia 09/02 e editadas em conjunto pela Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda e Planejamento, disciplinaram...
07/02
Portaria Regulamenta Transação da Dívida Ativa do Estado de São Paulo
A Resolução PGE nº 6, de 6 de fevereiro de 2024 disciplinou a Lei nº 17.843/2023, na parte em que trata da transação terminativa de...
07/02
PGE/SP lança edital para transação por adesão para débitos de ICMS com descontos de multa e juros
Em 07/02/2024 a Procuradoria do Estado de São Paulo publicou a Resolução n° 06/2024 que permite a adesão para pagamento de débitos de ICMS com...
07/02
MP nº 1.206/2024 – Imposto de Renda Pessoa Física – Correção da Tabela Progressiva Mensal
O Poder Executivo através da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU – Diário Oficial da União, em EDIÇÃO...
06/02
ABCP foi certificada com o Selo DOAR atestando o conceito A+ em padrões de Gestão e Transparência das organizações da sociedade civil
Recentemente a ABCP - Associação Beneficente & Comunitária do Povo foi certificada com o Selo DOAR atestando o conceito A+ em padrões de Gestão e...