Em recente decisão liminar, a juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, autorizou o...
11/03
Notícias
11/03
Prefeitura de São Paulo lança o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – “São Paulo em Dia”
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o sistema de conformidade "São Paulo em Dia" (Portaria Secretaria Municipal da...
07/03
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) afasta condenação bilionária contra a empresa Uber – Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre motoristas e plataforma digital de transporte
Em uma decisão unânime, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Civil Pública...
28/02
Autocertificação de Origem nas exportações para o Mercosul entra em vigor a partir de amanhã (01/03/2025)
A partir de 1º de março de 2025, os exportadores brasileiros poderão se valer da autocertificação de origem nas exportações para a Argentina, Paraguai e...
28/02
STF: não incide ISS sobre industrialização por encomenda
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em votação...
27/02
STF define tese sobre prazo da licença paternidade
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a licença-paternidade deve ser contada a partir da alta hospitalar do bebê, e...