O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em votação...
03/04
Notícias
02/04
Governo de SP notifica consumidores devedores de ICMS-Energia incidente sobre a Tusd e a Tust
Conforme notícia publicada na Folha de São Paulo, a partir de 01/04/2025, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda...
01/04
Senado aprova Projeto de Lei que viabiliza a adoção de contramedidas às barreiras comerciais
Projeto é aprovado em resposta à escalada tarifária no comércio internacional A Câmara de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (01/04/2025) Projeto de Lei...
01/04
Auditores Fiscais das Coordenações Aduaneiras anunciam adesão à greve
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, que atuam nas Coordenações-Gerais de Administração Aduaneira (Coana), Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep) e na Coordenação Especial de Riscos...
27/03
Justiça Paulista autoriza reclassificação de dívida de ICMS, permitindo desconto máximo em transação tributária
Em decisão recente, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar a uma contribuinte, permitindo a...
25/03
Ato conjunto TST.CSJT.GP.CGJT n° 4/2025 – Justiça do Trabalho notificará AGU sobre responsabilidade de empresas em acidentes de Trabalho
A Justiça do Trabalho adotará um novo procedimento para notificar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões judiciais que reconheçam a conduta culposa de empresas...