Em recente sessão de julgamento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao recurso de Embargos de Divergência em Recurso...
04/05
Notícias
04/05
STJ definiu que benefícios fiscais de ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais
No último dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em votação unânime, não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao...
04/05
Presidente da República sanciona na edição extra do Diário Oficial de 1° de maio decretos relacionados aos direitos trabalhistas
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no uso de suas atribuições decretou na edição extra do Diário Oficial da União de 1º...
04/05
A partir de maio o valor do salário mínimo nacional passa a valer R$ 1.320,00
Foi publicada no dia 1º de Maio de 2023, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória - MP nº 1.172, que dispõe sobre o...
04/05
Nova regra fiscal impacta estruturas patrimoniais e societárias com entidades estrangeiras
No dia 30/04/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171 que, dentre outras matérias, trata da tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no...
04/05
Propostas de alterações permanentes da TEC são submetidas à consulta pública
Por meio da Circular nº 15, publicada no Diário Oficial da União de hoje (02.05.2023), a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento,...