A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética de São Paulo – CESP (Processo RR-10240-18.2020.5.15.0127), por unanimidade, a computar na jornada...
25/04
Notícias
25/04
Presidente sanciona lei que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24/04, a Lei n. 14.553/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que...
25/04
CARF decide que gastos com ‘insumos de insumos’ gera créditos de PIS e Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
25/04
Aprovação anual das contas da administração
Nos termos do artigo 1.078 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e artigo 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades...
20/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária 14° Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva distributiva: Empregabilidade (19/04/23)
Em sua 14ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes das centrais sindicais e de sindicatos e federações ligadas ao funcionalismo...
19/04
Governo deve manter isenções nas compras internacionais entre pessoas físicas, mas promete atuar contra fraudes
Após ampla repercussão da suposta “taxação” das remessas postais internacionais, foi noticiado que o Governo Federal deverá manter a regra que garante a isenção nas...