A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em decisão unânime, que o fisco não é obrigado a verificar se o contribuinte possui...
13/09
Notícias
13/09
Supremo Tribunal Federal Valida Contribuição Assistencial Aos Sindicatos, Mesmo Para Trabalhadores Não Filiados
O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, em julgamento virtual finalizado em 11/09, pela validade da cobrança compulsória da contribuição assistencial prevista no art. 513...
01/09
CARF afasta concomitância de multas a contribuinte
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
01/09
Câmara dos deputados aprova projeto de Lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos
Foi aprovada ontem (30) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL nº 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para...
31/08
CARF Nega Denúncia Espontânea Via Compensação
A 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos administrativos referentes...
31/08
STF Suspende Julgamento Sobre Inclusão/Exclusão Do Crédito Presumido De IPI Na Base De Cálculo Do PIS/Cofins
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no último dia 30/08, suspendeu o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral,...