Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a minuta do PL – PROJETO LEI nº 1246/23 que altera a Lei nº 6.374/89 que...
17/08
Notícias
17/08
CARF: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação e vale-refeição
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/08
STF decidirá sobre inclusão/exclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar um importante tema envolvendo os contribuintes que possuem direito a créditos presumidos de IPI, resultantes da aquisição, no...
17/08
Projeto de Lei N°1245/23 – Anistia Covid-19 e Transações de débitos tributários em dívida ativa em São Paulo
Tramita (16/08/23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a minuta do PL – PROJETO LEI nº 1245/23 que dispõe sobre TRANSAÇÃO nas hipóteses...
17/08
Novo Parecer sobre obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por sociedades de grande porte
No último dia 3 de agosto, o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) oficiou as Juntas Comerciais de todo o país, por meio...
16/08
Área da Sáude – Novo Prazo de Adesão ao Pert – Programa Especial de Regularização Tributária
Regulamentado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, o Programa Especial de Regularização...