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Tag: Compras internacionais

29/05
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Projeto de lei que taxa em 20% compra no exterior de até US$ 50 é aprovado pela Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (28.05.2024), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com a isenção tributária concedida pelo Programa Remessa Conforme às compras...

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19/04
SECEX prorroga prazo de consulta pública sobre avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial
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Governo deve manter isenções nas compras internacionais entre pessoas físicas, mas promete atuar contra fraudes

Após ampla repercussão da suposta “taxação” das remessas postais internacionais, foi noticiado que o Governo Federal deverá manter a regra que garante a isenção nas...

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