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Tag: STF

12/05
STF SUSPENDE REDUÇÃO DO IPI
Em Notícias

STF SUSPENDE REDUÇÃO DO IPI

Informamos que o Ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão nos autos da Medida Cautelar na ADI 7.153/DF suspendendo os efeitos da íntegra dos Decretos nº´s...

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09/05
STF decide que Decreto que revogou benefício fiscal do ICMS só deveria valer no ano seguinte
Em Imprensa, Notícias

STF decide que Decreto que revogou benefício fiscal do ICMS só deveria valer no ano seguinte

Em recente decisão, a 1ª Turma Julgadora do Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário n° 1.343.737, interposto pela...

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19/04
transação tributária
Em Notícias

STF mantém suspensão da cobrança do DIFAL a consumidores finais não contribuintes em 2021

Em recente decisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, manteve decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão que afastou a cobrança do diferencial...

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11/03
INSS
Em Notícias

STF impede ação penal antes de decisão final em processo administrativo fiscal

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.980, proposta pela Procuradoria-Geral da República -...

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19/01
multa
Em Artigos

Multa isolada de 50% está na mira do STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar no primeiro semestre deste ano o julgamento sobre a constitucionalidade da aplicação da multa isolada de 50% sobre...

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24/11
DIFAL
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

STF declara inconstitucional alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações

No dia 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 714.139 (tema 745 das repercussões gerais), que...

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