O Decreto nº 70.589, de 08 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, promove alterações relevantes no Regulamento do...
12/05
Categoria: Notícias
12/05
MERCADO DE CARBONO – INSTITUIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO CONSULTIVO PERMANENTE (CTCP) – LEI Nº 15.042/2024
O Decreto nº 12.768/2025, publicado recentemente, regulamentou dispositivos da Lei nº 15.042/2024, instituindo formalmente o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) no âmbito do Sistema Brasileiro...
07/05
Sentença afasta cobrança de ISS sobre locação de bens móveis na transição da Reforma Tributária
Em recente sentença, o juiz Henrique Vasconcelos Lovison, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, reconheceu a impossibilidade de cobrança de ISS sobre...
07/05
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com condomínio e IPTU em contratos de locação
A 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...
06/05
Vitória do Jurídico do Ciesp garante proteção contra aumento de impostos para indústrias em SP
Decisão liminar atende pedido do Ciesp contra dispositivo da reforma tributária que elevava em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Em...
06/05
STJ mantém incidência de PIS/COFINS sobre bonificações condicionadas no varejo
Em recente decisão monocrática, o ministro Teodoro Silva Santos, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a incidência de PIS e COFINS...