Em recente decisão liminar, a juíza Nathalia Christina Caputo Gomes, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu a ilegalidade da constituição de...
10/04
Categoria: Notícias
09/04
PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
Dia 02/04/2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 903/2026, que regulamenta a possibilidade de ajuizamento de pedidos de falência contra...
09/04
LEI Nº 15.377/2026 REFORÇA PAPEL DAS EMPRESAS NA CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2026, a Lei nº 15.377, que promove alterações na Consolidação das Leis do...
09/04
Governo Federal prepara notificação de devedores contumazes
O Governo Federal dará início à implementação das medidas relacionadas à identificação e notificação de contribuintes classificados como devedores contumazes, em linha com a recente...
07/04
LEI AMPLIA A LICENÇA-PATERNIDADE E INSTITUI O SALÁRIO-PATERNIDADE – LEI Nº 15.371/2026:
Foi publicada em 01/04/2026 a Lei nº 15.371/2026, que traz mudanças relevantes à licença paternidade no Brasil, ampliando gradualmente o período de afastamento e instituindo...
01/04
ICMS-SP – REVOGAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ESPECÍFICA PARA VENDAS PORTA‑A‑PORTA – PORTARIA SRE Nº 014, DE 31 DE MARÇO DE 2026 – ESTADO DE SÃO PAULO
A Portaria SRE nº 014, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/04/2026, dispõe sobre a revogação das Portarias...