Termina no próximo dia 31 de março de 2022, o prazo para que as sociedades nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto, com Patrimônio Líquido e Ativo menores...
22/03
Categoria: Notícias
21/03
CARF autoriza crédito extemporâneo de PIS/Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
21/03
Redução a zero de alíquotas – Setor de eventos, hotelaria, dentre outros – Prorrogação de prazo de validade de certidões negativas
Foi publicado no dia 18/03 no Diário Oficial da União, as partes vetadas da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Tendo em...
21/03
CARF nega aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
18/03
Lei Complementar Nº 193, 17 de março de 2022 – Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
Foi Publicada hoje (18/03) no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, que Institui o Programa de...
17/03
Decreto Nº 66.575, 17 de Março de 2022
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde desta quinta-feira (17) o Decreto nº 66.575, anunciado pelo Governador de São Paulo, João Dória, que...