Foi decidido no dia 27/05/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...
02/06
Categoria: Notícias
02/06
Governo Federal zera IPI sobre bebidas vegetais alternativas ao leite
Por meio do Decreto nº 11.087, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31/05/2022, o Governo Federal reduziu para zero o IPI incidente sobre...
26/05
LEI Nº 14.348, DE 25 DE MAIO DE 2022
A Lei 14.348/2022 altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores...
24/05
Governo promove novas reduções no Imposto de Importação.
No escopo de combate aos efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise da economia internacional, o Governo Federal implementou novas reduções...
20/05
TST DISCUTIRÁ EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS
Foi designada para o dia 14/06/2022, por solicitação do Ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, uma audiência pública para discutir o...
19/05
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022
PRORROGOU OS PRAZOS DE TRANSMISSÃO DA ECD E DA ECF ANO-CALENDÁRIO 2021 Foi publicado hoje (19/05/2022) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB...