Entenda a obrigação a ser cumprida pelas sociedades nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto perante o Banco Central

Banco Central

Termina no próximo dia 31 de março de 2022, o prazo para que as sociedades nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto, com Patrimônio Líquido e Ativo menores do que R$ 250 milhões, informem ao Banco Central do Brasil o seu quadro societário atualizado para a data de 31 de dezembro de 2021.

As sociedades nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto com Patrimônio Líquido ou Ativo maiores do que R$ 250 milhões devem preencher a Declaração Econômico-Financeira (“DEF”) trimestralmente, conforme calendário abaixo. Portanto, no mesmo prazo acima (31 de março de 2022), deverá ser entregue a DEF referente ao 4º trimestre de 2021.

                Data-base da DEF                    Prazo para entrega da obrigação ao Banco Central
                31 de março                                    30 de junho
                30 de junho                                    30 de setembro
                30 de setembro                               31 de dezembro
                31 de dezembro                              31 de março

A prestação de informações fora do prazo, incorretas, incompletas, falsas ou a não entrega é passível de multa a ser apurada pelo Banco Central do Brasil mediante instauração de processo administrativo.

Caso precisem de mais informações, estamos à disposição.

Priscila Barbosa

priscila.barbosa@hondatar.com.br

Glauber Hernandes

ghernandes@hondatar.com.br