O Projeto de Lei (PL) nº 1.085/2023 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 01/06/2023, o qual torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios...
14/06
Categoria: Notícias
07/06
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária – Apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro e encerramento do GT (06/06/23)
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária realizou nesta terça-feira (06/06/2023) sua última Reunião de Trabalho. A audiência aconteceu após a extensão do prazo para...
06/06
PGFN regulamenta novos Programas de Transação Tributária
No dia 25/05/2023 foi publicado o Edital PGDAU nº 03/2023, para disciplinar 04 novos programas de Transação por adesão de débitos inscritos na dívida ativa da União...
06/06
O Impacto da fiscalização do ITCMD no estado de São Paulo nos planejamentos sucessórios e patrimoniais
Com a criação da Delegacia Especializada de ITCMD, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (“Sefaz/SP”) visa desburocratizar os procedimentos relacionados a esse...
05/06
MDIC abre consulta pública sobre comércio e desenvolvimento sustentável nas negociações internacionais
Por meio da Circular nº 1, publicada no Diário Oficial da União de hoje (05.06.2023), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu...
01/06
Dados sensíveis de importadores são divulgados na “caixa-preta” dos benefícios fiscais
Valor dos benefícios aproveitados por cada importador passa a ser de conhecimento público Na esteira da Portaria RFB nº 319/2023, a Receita Federal passou a divulgar as...