Lei nº 14.596 de 14 de junho de 2023 Publicada no DOU - Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2023 A...
20/06
Categoria: Notícias
19/06
Primeira fase do plano de logística reversa de embalagens de vidro deverá ser concluída ainda em junho; Fase 2 deverá se iniciar na sequência
Nos termos do Decreto nº 11.300/2022, deverá terminar em 20/06/2023 o prazo para implementação da Fase 1 do sistema de logística reversa de embalagens de...
16/06
STJ: produtos intermediários essenciais para a atividade-fim da empresa geram crédito de ICMS
No último dia 14/06, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de uma relevante tese tributária, envolvendo o direito...
16/06
Presidente da República sanciona lei geral do esporte com vetos
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 14/06, a Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte –...
16/06
STJ pretende pacificar a exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e direito a créditos pelo substituído
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar duas importantes questões envolvendo ICMS-ST e PIS/Cofins. A primeira discussão trata da possibilidade de...
16/06
STF revoga cobrança de ISS no local do tomador dos serviços
Em recente decisão (02/06), o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (8x2), declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar 157/2016...