Foi publicada no dia 12/03/2025, a Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025, que altera a Lei nº 10.820/2003 (dispõe sobre a...
14/03
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
13/03
Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025
Foi publicada na data de hoje, 13/03/2025, a Instrução Normativa RFB n° 2.255/2025, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto...
13/03
STJ reconhece isenção de ICMS em operações de transporte intermunicipal anteriores à exportação
No último dia 21/02, a 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em votação unânime, afastou a cobrança de ICMS sobre operações...
11/03
Alteração da NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego – Empresas em todo país terão que gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho
A partir de 26 de maio, empresas terão que incluir novas diretrizes de prevenção no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com foco na identificação e controle...
11/03
Juíza autoriza o aproveitamento de crédito de ICMS sobre a aquisição de materiais para acondicionamento de alimentos
Em recente decisão liminar, a juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, autorizou o...
11/03
Prefeitura de São Paulo lança o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – “São Paulo em Dia”
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o sistema de conformidade "São Paulo em Dia" (Portaria Secretaria Municipal da...