Em recente decisão liminar, a juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, suspendeu a...
29/01
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
29/01
Governo do Rio de Janeiro prorroga prazo de adesão ao Refis
Dia 28/01/2025 foi publicado o Decreto Estadual do Rio de Janeiro n° 50.130/2025, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de...
28/01
RFB Altera IN da Majoração do IRPJ e CSLL do Lucro Presumido
Foi publicada a IN RFB 2.306, no D.O.U. de 23.01.2026, que determina que, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, deverá...
28/01
Convênio ICMS 4/26 – Isenção e Suspensão de ICMS para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027
Foi publicado o Convênio ICMS n° 4, no D.O.U. de 28.01.2026, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações (importações, aquisições) vinculadas à organização...
28/01
Isenção de ICMS para Aquisição de Cimento em Obras Rodoviárias no Paraná (2026 – 2027)
Foi publicado o Convênio ICMS n° 5, no D.O.U. de 28.01.2026, que autoriza o Estado Paraná a isentar o ICMS em operações internas e interestaduais (incluindo o...
27/01
Principais aspectos do Código de Defesa do Contribuinte – LC 225/2026
Em janeiro deste ano foi promulgado o Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26), uniformizando nacionalmente as regras de proteção ao contribuinte, estabelecendo normas de...