Informamos que a partir de domingo, dia 15/02/2026, até às 18h do dia 05/04/2026, estará em curso o prazo para entrega da Declaração de Capitais...
13/02
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
12/02
STJ pacifica controvérsia sobre teto das contribuições a terceiros
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recurso repetitivo, que o limite de 20 salários-mínimos não se aplica às...
10/02
Liminar veda IR sobre dividendos de empresa optante pelo Simples Nacional
Em recente decisão liminar, a juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal de São Paulo, afastou a incidência de 10% de Imposto de Renda...
10/02
Liminar suspende restrições do TCU ao uso de prejuízo fiscal em transação tributária
Em recente decisão liminar, o juiz Rafael Branquinho, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, afastou a aplicação das limitações impostas pelo Tribunal...
09/02
Governo aumenta imposto de importação sobre bens de capital e de informática
Nos últimos dias, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) editou sucessivas resoluções com impacto direto sobre a estrutura tarifária incidente sobre...
05/02
Alesp Analisa Projeto de Lei que Permite Destinar Parte do ICMS para Projetos de Assistência Social
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 18/2026, que propõe uma nova forma de financiamento para o...