No último dia 4 de março foi publicado o Decreto nº 479/2020, por meio do qual o Estado de Santa Catarina excluiu as autopeças do...
09/03
Autor: Marcos Alvares
05/03
Empresas da ZFM têm o Direito ao Crédito de Pis e Cofins sobre Compras de Insumos Isentos de Fornecedores Localizados Fora da Área de Livre Comércio
No último dia 03/03, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que as empresas localizadas na Zona Franca de...
28/02
Novo sistema deve tornar importação aérea mais rápida
O governo pretende colocar em funcionamento, no segundo semestre do ano, um novo sistema de processamento de importações aérea nos aeroportos brasileiros. Totalmente automatizado, ele...
17/02
O creditamento de PIS e COFINS após a ampliação do conceito de insumo
Como sabemos, em abril de 2018 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de crédito de PIS e de COFINS, os contribuintes...
13/02
A exibição de documentos sob a ótica do Novo Código de Processo Civil
Por Felipe Novaes e Leonardo Ribeiro. Prestes a completar quatro anos de vigência, o Novo Código de Processo Civil permanece despertando muitas dúvidas, como é...
04/02
CARF Afirma que Despesas Cooperadas com Publicidade e Propaganda Geram Créditos de PIS e COFINS
No último dia 28/01, o CARF, por maioria de votos, decidiu que as despesas relativas aos serviços de publicidade prestados de forma casada com as...