Foi publicado na data de 05/09/2020 o Decreto n° 65.171/2020, pelo qual o Governo do Estado de São Paulo determina os requisitos para o restabelecimento...
09/09
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
04/09
Receita Federal e PGFN suspendem até 30 de setembro os procedimentos de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram na data de ontem - 03 de setembro de 2020,...
01/09
A Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
No dia 26/08/2020 tivemos o desfecho sobre a possível prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Após uma longa espera...
01/09
STF julga constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Foi decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira (28), o julgamento sobre a Constitucionalidade da ...
01/09
Receita Federal retoma atendimento presencial e prazos processuais voltam a correr a partir de 01/09
Em 31/08 foi publicada a Portaria RFB 4261/2020 que disciplinou a retomada do atendimento presencial a partir do dia 01/09. Segundo a Portaria, os Postos...
01/09
TRF3 afasta a incidência de IRPJ e CSLL provenientes da tese de exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS no momento do trânsito em julgado
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (responsável por julgar os processos federais de SP e MS), reconheceu que "somente...