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01/04
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
29/03
Medida Provisória Nº 1.108, de 25 de Março de 2022
Foi publicada no dia 28 de março de 2022, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de...
29/03
Medida Provisória Nº 1.109, de 25 de Março de 2022
Foi publicada no dia 28 de março de 2022, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.109/2022, que dispõe sobre a adoção, por empregados e...
28/03
Exclusão do INSS trabalhador e IRRF da base de cálculo das contribuições previdenciárias, RAT e Terceiros
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28/03
Redução da alíquota do ARFMM é sancionada
No dia 25 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.301, que reduziu as alíquotas para o...
25/03
Governo Anuncia Pacotes de Medidas Provisórias
Foram anunciadas nesta sexta-feira (25) pelo Presidente da República, uma série de Medidas Provisórias, sendo que uma delas trata de alterações na regulamentação do trabalho...