A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
11/04
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
11/04
Confira o lançamento do livro “A Reforma da Tributação das Empresas – uma visão para o empresariado brasileiro” no Senado
No dia 6 de Abril, foi lançado no Senado o livro “A Reforma da Tributação das Empresas - uma visão para o empresariado brasileiro”. Dr....
06/04
Drs. Helcio Honda e Renata Rocha participam de livro em coautoria de artigo
Foi lançado pela editora Almedina a nova obra que traz novos assuntos tributário a discussão, “Do Combate aos Crimes Financeiros e Tributários” Dr. Helcio Honda...
06/04
Receita Federal Prorroga o Prazo da Declaração do Imposto de Renda
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de...
01/04
Portaria Interministerial MTP/MS Nº 17, de 22 de Março de 2022
Foi publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 17, que Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20,...
01/04
Lei Estadual n° 17.526, de 30 de março de 2022
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 31/03/2022, a Lei Estadual n° 17.526, de 30 de março de 2022, que dispõe...